DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil v0.1.0 on GitHub

[0.1.0] - 2026-06-22

Primeira versao publica do MCP Juridico Brasil, cobrindo consulta processual via DataJud CNJ, calculo de prazos e monitoramento de processos.

buscar_processo_por_numero - consulta completa de um processo pelo numero CNJ unificado (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO), retornando dados cadastrais, classe, assunto, orgao julgador, valor da causa e situacao atual. Cobertura de 91 tribunais (STF, STJ, TJs, TRFs, TRTs e especializados).
listar_movimentacoes - lista as movimentacoes processuais com data, codigo CNJ de movimento e complementos. Suporta cursor de navegacao por offset e filtro por periodo.
resumir_andamento - retorna dados do processo mais instrucao de resumo estruturado para o modelo de linguagem: partes, fase atual, ultimas movimentacoes e proximos passos relevantes.
monitorar_processo - verifica atualizacoes desde uma data de referencia (polling com snapshot em memoria), retornando flag de atualizacao e diff de movimentacoes novas.
listar_tribunais - retorna a lista completa dos 91 tribunais cobertos pela API DataJud com suas siglas (Portaria CNJ 160/2020).

calcular_proximo_prazo - calcula o proximo prazo processual a partir de uma data-base, considerando dias uteis, feriados nacionais, estaduais e recessos forenses configuráveis por tribunal (art. 219, 220 e 224 do CPC). Usa workalendar para calendario brasileiro. Retorna data de vencimento, dias uteis percorridos e lista de dias nao computados com justificativa.
listar_processos_monitorados - lista os numeros de processos que possuem snapshot salvo na sessao MCP atual.
Resource processo://{numero_processo}/snapshot - retorna o ultimo snapshot capturado por buscar_processo_por_numero ou monitorar_processo. O estado e mantido em memoria da sessao; configure JURIDICO_SNAPSHOT_DIR para persistencia em arquivo.